Termos e Condições de Uso

1. Natureza da Plataforma

O Systems Enterprise Architect (SEA) é uma plataforma independente de assistência técnica baseada em inteligência artificial, desenvolvida por Paulo Chagas de Castro Filho.

O SEA não possui vínculo societário, contratual, comercial, institucional, autorização, parceria, patrocínio ou qualquer forma de endosso por parte de fabricantes de software, empresas, organizações ou titulares de marcas eventualmente mencionados durante sua utilização.

Qualquer referência a produtos, sistemas, tecnologias, APIs, tabelas, módulos, comandos, nomenclaturas técnicas ou marcas registradas possui finalidade exclusivamente descritiva, técnica, educacional ou de interoperabilidade entre sistemas, não representando afiliação oficial ou autorização do respectivo titular.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• arquitetura da solução;
• interface gráfica;
• identidade visual;
• fluxos de navegação;
• metodologia de interação;
• prompts proprietários;
• organização da base de especialistas;
• componentes desenvolvidos pelo autor;
• código-fonte próprio;
• documentação produzida pelo autor;

constitui propriedade intelectual de Paulo Chagas de Castro Filho, protegida pela legislação brasileira aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário licença para copiar, redistribuir, comercializar ou reproduzir tais elementos além do uso normal da plataforma.

4. Uso de Marcas de Terceiros

Esta plataforma poderá mencionar nomes comerciais, marcas registradas, produtos, sistemas, APIs, estruturas de banco de dados, tabelas, campos ou outras nomenclaturas técnicas pertencentes a terceiros.

Essas referências possuem exclusivamente finalidade técnica, informativa ou descritiva, permitindo identificar tecnologias, ambientes ou integrações compatíveis.

Todos os direitos sobre essas marcas pertencem exclusivamente aos seus respectivos titulares.

A simples menção de qualquer marca não implica:

• parceria;
• homologação;
• autorização;
• certificação;
• representação;
• patrocínio;
• vínculo comercial;
• apoio institucional.

5. Fontes de Informação

As respostas produzidas pelo SEA podem utilizar como base:

• informações fornecidas pelo próprio usuário;
• conhecimento do modelo de inteligência artificial utilizado;
• documentação pública disponível na Internet;
• documentação disponibilizada pelo próprio usuário durante a conversa.

O SEA não representa documentação pública de qualquer fabricante nem substitui canais oficiais de suporte técnico.

6. Utilização da Inteligência Artificial

O processamento das interações é realizado por serviços de inteligência artificial fornecidos por terceiros, atualmente utilizando tecnologia disponibilizada pela OpenAI.

O funcionamento desses serviços está sujeito às políticas e condições estabelecidas por seus respectivos fornecedores.

O SEA atua como interface de utilização desses serviços e não altera as políticas de tratamento de dados adotadas pelos provedores de IA.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na plataforma.

É expressamente recomendado que não sejam enviados:

• senhas;
• credenciais;
• tokens;
• chaves de API;
• certificados digitais;
• dados pessoais sensíveis;
• dados de clientes;
• informações confidenciais;
• informações protegidas por contrato de confidencialidade (NDA);
• qualquer informação cuja divulgação não seja autorizada.

O usuário declara possuir autorização para utilizar e compartilhar todo conteúdo enviado à plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

As respostas produzidas pelo SEA possuem caráter exclusivamente informativo e de apoio técnico.

Embora sejam empregados esforços para fornecer informações úteis e consistentes, não há garantia de exatidão, atualização, adequação ou aplicabilidade para situações específicas.

Toda decisão técnica, operacional, tributária, jurídica ou financeira permanece sob responsabilidade exclusiva do usuário.

Antes da utilização em ambientes produtivos, recomenda-se que qualquer procedimento seja previamente validado em ambiente de testes ou homologação.

O autor da plataforma não se responsabiliza por perdas, indisponibilidade de sistemas, falhas operacionais, danos decorrentes da utilização das respostas fornecidas ou por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações geradas pela plataforma.

9. Uso Permitido

É permitido utilizar a plataforma para fins pessoais, profissionais, educacionais e de apoio técnico.

Não é permitido:

• tentar obter acesso não autorizado à plataforma;
• utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de conteúdo;
• reproduzir integralmente os prompts proprietários;
• remover avisos de direitos autorais;
• utilizar a plataforma para atividades ilícitas.

10. Alterações

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.

A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação brasileira aplicável.