Política de Privacidade

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve como o Systems Enterprise Architect (SEA) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam a plataforma.

O tratamento dos dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Para utilização dos recursos da plataforma poderão ser coletados os seguintes dados:

• nome ou nome de usuário;
• endereço de e-mail;
• senha (armazenada apenas em formato criptografado);
• informações necessárias ao funcionamento da conta;
• registros técnicos de acesso (logs), quando aplicável.

As senhas são protegidas utilizando algoritmos de hash criptográfico e não são armazenadas em texto legível.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• autenticação do usuário;
• gerenciamento da conta;
• controle de acesso aos recursos da plataforma;
• prevenção de fraudes, abusos e utilização indevida;
• comunicação relacionada ao funcionamento da plataforma;
• cumprimento de obrigações legais, quando aplicável;
• melhoria contínua dos serviços.

O SEA não comercializa dados pessoais dos usuários.

4. Base Legal

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• execução dos serviços solicitados pelo usuário;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• consentimento do usuário, quando exigido pela legislação.

5. Utilização de Serviços de Terceiros

O SEA utiliza serviços fornecidos por terceiros para disponibilização de determinadas funcionalidades.

Entre esses serviços está a tecnologia de inteligência artificial disponibilizada pela OpenAI, responsável pelo processamento das interações realizadas diretamente com o modelo de IA.

As interações realizadas com esses serviços estão sujeitas às políticas de privacidade e aos termos de uso dos respectivos fornecedores.

O SEA não altera as políticas de tratamento de dados adotadas por esses provedores.

O usuário é responsável por garantir que possui autorização para compartilhar qualquer informação inserida na plataforma.

6. Recomendações de Segurança

Para proteger sua privacidade e a segurança das organizações às quais você esteja vinculado, recomenda-se que não sejam inseridos durante a utilização da plataforma:

• senhas;
• credenciais de acesso;
• tokens;
• chaves de API;
• certificados digitais;
• informações protegidas por sigilo contratual;
• dados pessoais sensíveis;
• dados de clientes;
• informações confidenciais;
• informações de ambientes de produção.

Sempre que possível, utilize dados fictícios ou anonimizados em exemplos e solicitações.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo SEA não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Poderá ocorrer compartilhamento apenas quando:

• necessário para a prestação do serviço;
• exigido por determinação legal ou judicial;
• autorizado pelo próprio usuário.

8. Armazenamento e Segurança

O SEA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição.

Entretanto, nenhum sistema conectado à Internet é completamente imune a riscos de segurança, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• portabilidade dos dados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• informações sobre compartilhamento de dados.

10. Exclusão da Conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

A solicitação será analisada considerando as obrigações legais de retenção eventualmente aplicáveis.

Quando não houver impedimento legal, os dados serão eliminados ou anonimizados dentro dos prazos razoáveis de processamento.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.